Saiba como ficará a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas militares em 2023

A contribuição previdenciária dos militares aposentados e pensionistas em São Paulo passou por mudanças no início de 2023. Até 2019, a contribuição era de 11% sobre o valor da aposentadoria e pensão que ultrapassasse o teto do INSS. A Reforma da Previdência de 2019 atribuiu ao governo federal a competência de editar normas sobre aposentadorias e pensões de policiais e bombeiros militares, resultando na Lei Federal nº 13.954/19. Com isso, a contribuição passou a ser de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 sobre a totalidade dos proventos.

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